Na próxima segunda feira, 21, o presidente Luis Inácio Lula da Silva lança em Brasília o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. Após sete anos do lançamento do segundo PNDH, a Secretaria Especial de Direitos Humanos foi responsável por sua revisão, incluindo novas metas para a ampliação do acesso aos direitos.
Entre as novidades deste plano, estão a garantia à igualdade racial e de gênero, a consideração do impacto do modelo de desenvolvimento no acesso aos direitos humanos e a questão da segurança pública, entre outros temas. Segundo o assessor de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Alexandre Ciconello, é impossível discutir direitos humanos no Brasil sem considerar esses pontos.
A idéia é que o PNDH seja uma referência para a definição de políticas em todos os âmbitos: da União, estados e municípios, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Visando esse objetivo, o PNDH será lançado como um decreto, sancionado pelo presidente Lula na segunda feira. Outro desafio é fazer com que o documento seja incluído no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Público, que definem os investimentos prioritários para o governo federal. Segundo um documento lançado pelo INESC sobre os desafios da elaboração do terceiro Plano, “o orçamento da União não se destina prioritariamente para garantir os direitos da população, mas sim para a manutenção de privilégios (como o pagamento de juros da dívida do governo), para investimentos (diminuindo o custo para a reprodução do capital) e em muitos casos, para políticas sociais compensatórias, que não garantem a emancipação de seus beneficiários/as”.
A elaboração deste plano foi subsidiada pelas resoluções da 11° Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em 2008. Foram estabelecidos seis eixos, entre eles, o que diz respeito à Violência, Segurança Pública e Acesso à Justiça. Segundo a ONG Justiça Global, “houve pouco destaque para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos na apresentação do eixo”. A ONG afirma ainda que foi retirado do texto final o termo “desmilitarização da polícia militar”, sem qualquer explicação para as organizações que participaram da elaboração do PNDH.
Na segunda-feira, o PNDH será reconhecido por quase todos os Ministérios. Segundo Ciconello, ainda não é certo apenas o reconhecimento do Ministério da Defesa. O lançamento acontece na Sala Brasília, Palácio do Itamaraty, em Brasília, a partir das 9h.
