Com o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”, a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento consolida as formulações levantadas ao longo de 2009 na série de etapas municipais e estaduais, onde foram discutidas e delineadas propostas para a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo a Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Carmen Silveira de Oliveira, a oitava edição da Conferência é um marco para a história dos direitos da criança e do adolescente. “É a primeira vez, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que vamos construir coletivamente diretrizes para a conferência”, revela a subsecretária.
De acordo com Carmen Oliveira, também é a primeira vez que o país vivenciará um planejamento de políticas a médio prazo em prol de crianças e adolescentes. O Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento que será um dos desdobramentos da Conferência, é uma experiência destacada por Carmen Oliveira diante do cenário das políticas de proteção, promoção e defesa dos direitos de meninas e meninos brasileiros e da história das conferências deste campo, realizadas no país até hoje.
Foto: Ratão Diniz / Imagens do Povo
A Conferência Nacional, organizada a cada dois anos no Brasil, nesta edição tem em pauta cinco eixos centrais: Promoção e Universalização dos Direitos, Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações, Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Participação de Crianças e Adolescentes, e Gestão da Política.
Esses tópicos nortearam os trabalhos nas etapas regionais. “O interessante deste processo é a pactuação que começa no município. A etapa municipal se torna talvez até mais importante do que a estadual. Agora estamos fazendo o envio destas diretrizes consolidadas para as análises das delegações”, esclarece a subsecretária.
Entre os dias 7 e 10, as diretrizes serão retomadas com a perspectiva de que, através do debate em nível nacional, se definam mecanismos para o combate às variadas formas de violência a que crianças e adolescentes estão expostos, numa realidade onde 46% das mortes na adolescência são causadas por homicídios, segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), desenvolvido no âmbito do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL).
O objetivo é que a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente gere como resultado dois documentos relevantes ao tema dos direitos da criança e do adolescente. O primeiro constitui a própria dinâmica da Conferência. Trata-se do documento de teses sobre as “Diretrizes Nacionais da Política de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente”, que, por sua vez, servirá de base para a elaboração do Plano Decenal.
Delegação do Rio de Janeiro
Participarão da VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 45 delegados, todos definidos ao longo das conferências estaduais e na conferência do Distrito Federal. A previsão é de que o grupo seja composto por representantes da sociedade civil, das universidades, da gestão pública e dos conselhos, fóruns e órgãos ligados aos direitos de crianças e adolescentes.
No Estado do Rio de Janeiro aconteceram 85 conferências municipais, nove encontros regionais e diversas conferências livres organizadas pela sociedade civil e por organismos de classe. Entre membros das delegações estará o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança do Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos, coordenador executivo do Projeto Legal.
De acordo com Nicodemos, o principal ponto a ser debatido pelos delegados do estado do Rio está ligado aos royalties do petróleo e sua relação com a garantia dos direitos das crianças. “A tese principal que levaremos à Conferência Nacional é a de que os royalties do petróleo possam ser depositados no fundo dos conselhos de direitos. Macaé, Cabo Frio e Campos concentram 1,2 bilhão em royalties. Em contrapartida, Macaé tem altos índices de homicídios na adolescência; Cabo Frio apresenta números elevados de casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes; e Campos traz altas taxas de atos infracionais cometidos por adolescentes em conflito com a lei”, explica.
Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança do Rio a Conferência é um momento ímpar na discussão dos direitos das crianças e adolescentes, justamente porque o encontro se desenha levando em conta a participação de vários atores. “A Conferência Nacional tem a perspectiva de reunir duas mil pessoas. A expectativa é fortalecer o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tratando as diretrizes do plano decenal de forma conjunta”, ressalta Nicodemos.
