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Direitos Humanos - 03/02/2010 16:35
Escravidão no Brasil
Por Vitor Castro
 Família da trabalhadora rural, Maria Senhora Nogueira, bóia fria do café, vivendo como pedinte durante a entre safra. Foto: João Roberto Ripper / Imagens Humanas
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2009 foi o primeiro ano em que o dia 28 de janeiro foi lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não por acaso, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) tem entre seus objetivos estratégicos o “combate e a prevenção do trabalho escravo”, que propõe o fortalecimento do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e de apoio à alteração da Constituição para prever a expropriação dos imóveis onde forem encontrados trabalhadores na condição análoga de escravos, além da divulgação periódica do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava.
O coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo, Frei Xavier Plassat, também acredita que a impunidade é um dos pilares para a continuidade do trabalho escravo no Brasil. “A perna fraca do combate ao trabalho escravo no Brasil é a possibilidade de reproduzir o conjunto miséria, vulnerabilidade, ganância e impunidade”, afirma.
Para Xavier Plassat, “políticas de combate à pobreza, de acesso à terra, de geração de emprego onde as pessoas estão – e não em locais distantes – são fundamentais para terminar com esse ciclo”. Frei Xavier ainda lembra que existem hoje vários projetos parados no Congresso Nacional por conta da força da bancada ruralista. “A propriedade hoje tem mais valor do que a dignidade humana”, aponta.
Ao analisar o combate ao trabalho escravo no Brasil, Frei Xavier apresenta três fases nesse processo. O primeiro período se estende de 1970 a 1995, quando poucos prestaram atenção ao tema e a “Comissão Pastoral da Terra atuou de forma solitária, com poucos aliados”. O apoio vinha mais de fora do país, via Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho de Direitos Humanos das Organizações dos Estados Americanos (OEA). Já em 1995 o governo federal reconhece o trabalho escravo no Brasil e cria o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Neste momento o movimento vive sua segunda fase.
“No ano de 2002 o número de denúncias aumentam significativamente, casos de escravidão são denunciados na mídia e o governo é acuado por organizações como Organização Internacional do Trabalho (OIT), OEA e cria uma comissão para discutir e elaborar medidas de combate ao trabalho escravo”. A partir da comissão é criado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, quando inicia a 3º fase do processo. “Cria-se uma força conjunta com o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça, Ministério Público e sociedade civil. Surge um novo clima, de avanços”, conta Xavier.
“Agora já não é mais possível aos governos, à sociedade, dizerem que não sabem da existência do trabalho escravo. Há dez anos isso era inesperado. Hoje temos uma pressão forte dos movimentos sociais e até do mercado, já que também denunciam a competição desigual”, sentencia Plassat. Mas o caminho a se percorrer ainda é muito longo. O coordenador da CPT contra o trabalho escravo explica que a impunidade e a falta de políticas de inserção dessas populações vulneráveis, associada à falta de regularização da terra, de falta de apoio à agricultura familiar e da reforma agrária são fatores que ainda precisam ser resolvidos. “Resgatar o trabalhador não resolve o problema, porque você o devolve à mesma condição que o levou a essa situação. É preciso pensar em uma política de qualificação desse trabalhador”, finaliza.
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