Remover ou conter as Favelas? Eis uma falsa questão

Por Jorge Luiz Barbosa, coordenador do Observatório de Favelas

Remoção e contenção. Duas palavras em ato que os moradores das favelas cariocas conhecem há mais de um século. Por meio delas que os governos mais conservadores e discricionários estabeleceram relações de banimento de comunidades populares de diferentes bairros da cidade, em especial os mais valorizados pelo mercado imobiliário. 

Em nossa cidade determinados discursos e práticas são recorrentes quando se trata das favelas. Impedir sua presença com a transferência forçada para lugares distantes (até que um dia o urbano as alcance), ou conter a sua presença cercando-as para evitar que cresçam sem controle.  Em ambas, cujos significados e efeitos são igualmente perversos, procura-se tomar das comunidades a legitimidade de suas lutas para habitar a cidade. Ou seja, o exercício de um legítimo direito diante da precariedade de investimentos públicos em moradia de qualidade para as famílias economicamente vulneráveis e o desinteresse evidente do mercado quando se trata de habitação popular.

Não nos surpreende, infelizmente, o retorno de discursos/medidas que culpabilizam o crescimento das favelas pelos problemas das frágeis encostas da cidade e recomendam a criação de muros de concreto para proteger matas e mananciais. È claro que os apelos da classe média às ações de governo estão mais identificados com a incômoda presença das favelas do que com preservação da natureza. Mesmo porque a ocupação desmedida das encostas cariocas é uma realidade que incluiu condomínios de classes médias e alta. Para certos setores do mercado não há ecolimites, nem limites éticos.

Remover ou conter é uma falsa questão, porque tratar o crescimento das favelas desse modo o governo (estadual e municipal) se omite de enfrentar com seriedade o déficit habitacional na cidade. È uma falsa questão porque é uma resposta casuística diante de protestos individualistas dos incomodados de sempre com a presença das favelas. E, por fim, é falsa porque trata um problema social como fosse de “engenharia civil”. Afinal, quem quer se ocultar atrás dos muros?

O crescimento das favelas merece ser tratado com maior profundidade e responsabilidade. Diante da falta de acesso à moradia digna – direito assegurado constitucionalmente - de parte significativa dos cidadãos e cidadãs cariocas se faz indispensável à ação do Estado por meio d e políticas crédito imobiliário para populações de baixa renda. E mais, deve-se considerar o acesso à moradia como uma política pública mais ampla do que construir unidades habitacionais, pois além da infra-estrutura necessária de saneamento e transporte, é indispensável incluir ações de geração de trabalho e renda, assim como os investimentos em serviços educacionais e culturais, para os espaços populares já consolidados e os em consolidação. Trata-se, portanto, de política urbana democrática e transformadora, pois permitirá que direitos fundamentais sejam reparados e assegurados, sobretudo para as comunidades marcadas pela desigualdade sócio-territorial.  É papel do Estado - com a participação democrática da sociedade civil – promover políticas públicas de integração da cidade como um todo. Eis a questão!